O Moloni já suporta assinatura qualificada? Sim, por duas vias

Via SAFE: sociedades, sem custo de assinatura

Requisitos: Chave Móvel Digital com a assinatura ativa, atributos empresariais (SCAP) associados, e ser gerente, administrador, diretor ou procurador da sociedade que emite as faturas. Desde janeiro de 2025 os atributos empresariais são atribuídos automaticamente e sem custo a gerentes, administradores e diretores quando a nomeação é registada (Portaria n.º 6-C/2025/1).

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   Prepare a Chave Móvel Digital

   Ative a assinatura digital da Chave Móvel Digital e os atributos empresariais (SCAP) em autenticacao.gov.pt.

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   Abra as configurações do Moloni

   No Moloni: Configurações → Assinaturas Digitais.

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   Escolha AMA/SAFE

   Conclua a ligação ao SAFE com a Chave Móvel Digital. A conta SAFE tem validade curta e renova-se dentro do Moloni.

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   Teste

   Exporte um documento em PDF e confirme que aparece assinado.

O Moloni não cobra pela assinatura via SAFE nem limita o número de assinaturas. A página do Moloni refere que é gratuito nos primeiros dois anos para novos utilizadores; o que acontece depois desse período não está claro na documentação, e convém perguntar ao suporte antes de contar com o custo zero a longo prazo.

Moloni, assinatura digital: como assinar documentos digitalmente

Via DigitalSign: inclui empresários em nome individual

Segundo as regras atuais do SCAP, um ENI não tem acesso ao SAFE, porque os atributos empresariais só existem para órgãos de sociedades e cooperativas. No Moloni, a alternativa está integrada: o certificado da DigitalSign, contratado através do Marketplace. A DigitalSign vende um Pack ENI, exclusivo para empresários em nome individual, por 59 € + IVA por ano, com 250 assinaturas e certificado de três anos. Para sociedades que prefiram um selo, os packs Standard, Professional e Premium custam 109 €, 169 € e 249 € por ano sem IVA, com 1.250, 2.500 e 5.000 assinaturas.

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   Peça o certificado

   No Moloni: Configurações → Assinaturas Digitais, opção DigitalSign, ou através do Marketplace.

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   Valide a identidade

   Complete o pedido e a validação de identidade da DigitalSign, por aplicação ou por vídeo. A aprovação demora alguns dias.

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   Teste

   Quando o certificado estiver ativo, exporte um PDF e confirme a assinatura no Adobe Reader.

O preço do certificado contratado dentro do Moloni não aparece na página do Moloni; os valores acima são os da tabela pública da DigitalSign. Confirme o valor final antes de contratar. A DigitalSign chama "selo" ao Pack ENI, embora no eIDAS os selos pertençam a pessoas coletivas; a classificação exata do certificado não está publicada.

Moloni, assinatura digital de documentos com a DigitalSign

Qual das vias escolher

• Sociedade com gerente ou administrador disponível para ligar a conta: SAFE. Sem custo de assinatura e automático.
• Empresário em nome individual: DigitalSign, Pack ENI. É a única via automática dentro do Moloni para quem não tem atributos empresariais.
• Sociedade que prefere um selo em nome da empresa, e não a assinatura de um gerente: packs Standard, Professional ou Premium da DigitalSign, consoante o volume anual.
• Se o gerente que ligou o SAFE sair da empresa, os atributos empresariais são cancelados com o registo da cessação e outro gerente terá de ligar a sua própria conta. Decida desde já quem fica responsável.

Como confirmar que está a funcionar

Exporte um documento em PDF e abra-o no Adobe Reader. O painel de assinaturas deve mostrar o nome do signatário ou da entidade e a indicação de assinatura qualificada. Outros leitores de PDF podem não mostrar a assinatura, embora exista. Faça este teste depois da ativação e repita-o em janeiro, antes da primeira fatura de 2027.

Renovações e cuidados

• SAFE: a conta tem validade curta (na prática 45 dias) e precisa de renovação periódica dentro do Moloni. Enquanto estiver expirada, os documentos saem sem assinatura.
• DigitalSign: o certificado tem validade de três anos, com pagamento anual. Sem renovação, as assinaturas param.
• A assinatura aplica-se aos documentos exportados depois da ativação. Documentos anteriores não são assinados retroativamente.
• O artigo 12.º exige a aceitação do destinatário para a fatura eletrónica. A aceitação pode ser tácita, mas uma frase no email ou nas condições gerais evita dúvidas.
• Guarde os PDFs assinados em formato eletrónico, tal como saem do Moloni.

E se vende a entidades públicas

A assinatura qualificada não substitui o CIUS-PT. Quem fatura a entidades públicas no âmbito de contratos públicos tem de emitir faturas no formato estruturado CIUS-PT a partir de 1 de janeiro de 2027, também as micro e pequenas empresas. Um PDF assinado não serve para esse fim. Confirme com o Moloni se o seu plano emite CIUS-PT ou se precisa de uma plataforma externa.

Fonte: AMA, Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE), software integrado e requisitos

Fonte: Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, art. 12.º (texto consolidado)

Fonte: DigitalSign, preços de faturação eletrónica

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Confirme com o seu contabilista.